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Comunicado

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Leandro Vilar

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Política e gestão educacional no Brasil: arranjos e rearranjos

INTRODUÇÃO:

Na história do Brasil, a educação é uma questão e um problema que perduram desde o período colonial, e só começou a sofrer mudanças a partir de dois acontecimentos: o primeiro diz respeito ao ano de 1773, quando o então primeiro-ministro português o Marquês de Pombal, decretou a expulsão dos jesuítas do reino e das colônias. Até então os jesuítas eram os principais responsáveis pela educação em Portugal e nas colônias. Com a expulsão destes, novas medidas foram tomadas para se reestruturar a educação no reino e nas colônias. O segundo fato ocorreu no século XIX, já quando a Família Real Portuguesa encontrava-se em residência com sua corte na cidade do Rio de Janeiro, desde 1808. Mediante as reformas modernizadoras empreendidas pelo príncipe-regente D. João VI e aos pedidos das elites, criou-se faculdades no Brasil. Duas faculdades, de Direito, uma no Recife e outra em São Paulo, duas faculdades de Medicina, uma em Salvador e outra no Rio de Janeiro, escolas de belas artes, escolas militares etc. Assim, quando o Brasil emergiu como uma república nos fins do século XIX e começo do XX, ainda era uma nação com fortes atrasos em sua estrutura e política educacionais, além de outros fatores.

1930-1990

Em 1931, após o estabelecimento do governo provisório de Getúlio Vargas, fora decretado a criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. O qual serviu de ponto de apoio para a nova estrutura de reformas propostas pelo governo. No ano seguinte, o ministro da educação, Francisco Campos decretou uma série de decretos para regularizar e formalizar as novas estruturas político-educacionais do país. Dentre tais decretos, faço menção aos: Decreto 19.850, o qual criou o Conselho Nacional de Educação; Decreto 19.851, o qual dispôs acerca da criação de um sistema de ensino superior no país, embora que desde 1920 já existisse a Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro, o sistema de ensino superior só começou a ser regularizado a partir dos anos 40. Em 1934 fora criada a Universidade de São Paulo; Decreto 19.890, o qual dispôs sobre a organização do ensino secundário no país, até então em muitos casos feito a base do “improviso”; Decreto 20.158, o qual organizou o ensino comercial e regularizou a profissão de contador.

O ensino religioso, o qual desde os tempos da colônia andava de mãos dadas com a educação convencional, passou a ser uma disciplina facultativa nas novas escolas do Estado Laico, ficando resguardada as escolas de cunho religioso. Mas, é inegável que quando se tem aula de religião nas escolas, fala-se apenas do cristianismo, principalmente a doutrina católica apostólica romana.

A situação do ensino iria vivenciar novas mudanças a partir do estabelecimento do Estado Novo em 1937, onde a tendência nacionalista e industrial da nova política de Vargas, motivaria uma educação voltada, para o compromisso com a cidadania, com o patriotismo, e o compromisso e dever com o trabalho. Tais propostas ficaram visíveis com os novos decretos, promulgados por Gustavo Capanema, o qual decretou as Leis Orgânicas de Ensino a partir de 1942. Em 22 de janeiro de 1942, decretou-se a lei 4.048, formalizando a criação do Ensino Industrial; Decreto-lei 4.073, o qual criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Decreto-lei 6.141 de 1943, que instituiu o Ensino Comercial; Decretos-leis 8.621 e 8.622 de 1946, que instituiu a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Decreto-lei 9.613 de 1946, que estabeleceu o Ensino Agrícola.

A criação das chamadas “escolas S”, SENAI, SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e também o SESC (Serviço Social do Comércio, viabilizava a formação do individuo para o setor industrial e comercial, como tendência de alavancar a economia da nação neste período. Não obstante, a formalização do Ensino Agrícola, era uma tentativa de impedir o crescimento do êxodo rural, logo o superlotamento das grandes cidades e o esvaziamento do campo. A garantia ao acesso ao ensino no campo, já era um indicador para que o homem do campo não tivesse necessidade de ir tão longe para educar-se ou educar os seus filhos, e isso os levassem a deixarem suas terras.

Entre as décadas de 50 e 60 a situação do país se agravaria com grandes acontecimentos de cunho político e social. O suicídio de Getúlio Vargas em 1954; greves pelo país; surgimento dos movimentos do campo no final dos anos 50; ascensão da política industrial e modernizadora de Juscelino Kubitschek (1956-1961); combate ao comunismo; reivindicações e protestos da UNE no inicio dos anos 60; ampliação da pedagogia de Paulo Freyre, etc. Tudo isso contribuiu de forma indireta e direta para mudanças substanciais nas políticas de ensino e em 1961 fora criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei 4.024 de 20 de dezembro, assinada pelo então presidente da república, João Goulart (Jango). Em seu breve mandato,       Jango tentou promover uma política educacional popular e voltada para a questão da alfabetização, como ficou ainda mais destacado com o Plano Nacional de Alfabetização, inspirado no método de Paulo Freyre de “alfabetização em 40 horas”. Porém para a infelicidade do presidente e destes homens e mulheres que participavam do plano, entre 31 de março e 1 de abril ocorreu o golpe civil-militar que instauraria o regime militar no país pelos próximos vinte anos.

Porém o governo militar não iria desbancar o mérito das reformas educacionais feitas até então, pelo contrário ele daria para a educação alguns de seus preceitos conservadores, hierárquicos e autoritários. As universidades seriam os principais centros de ensino a sofrerem a pressão da censura, a própria UNE fora desmanchada em 1964 e extinta em 1968. Nas escolas, as crianças estudariam para se tornarem cidadãos e cidadãs nacionalistas e vigilantes da ordem e dos bons costumes. Grupos como o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais)  e IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), fariam intervenções no ensino, até mesmo órgãos internacionais como o AID (Agency for International Development) e o Banco Mundial, fariam intervenções na política educacional patrocinando projetos do governo.

Não obstante, durante o regime militar (1964-1985) o investimento na educação fora um dos mais baixos em toda a história da república brasileira, por mais que se houvesse a preocupação da formalização do ensino secundário, da reformulação dos cursos universitários, do ensino industrial e comercial, o interesse principal era ter cidadãos e cidadãs alienados e submissos ao poder central do governo.

Em 1985, com a vitória de Tancredo Neves e José Sarney, era posto fim ao regime militar. Contudo, Tancredo acabou falecendo antes de assumir o governo, e Sarney o sucedeu. Nessa época, a educação e a economia do país estavam decadentes. Mesmo com as reformas que de forma lenta e gradual começaram a serem empreendidas ainda no segundo qüinqüênio da década de 80, parte das instituições e organizações feitas durante os anos do regime, permaneceram na ativa, apenas mudaram-se os funcionários. Um exemplo disso fora a UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) voltada para o ensino do 1º grau nos municípios.

Em referência a tais problemas, instituições de ensino fundamental, médio, superior, especializado, etc, do país se uniram e elaboraram um documento cobrando várias exigências para se organizar a deficiência que a política educacional vivenciava durante a década de 80 e 90. Dentre as principais propostas estavam: Redefinição do número de estudantes por sala de aula e por professor; assistência ao aluno, com merenda escolar, transporte e materiais didáticos; instalação de bibliotecas e laboratórios nas escolas; criação ou restabelecimento de bibliotecas nas cidades; revisão do calendário escolar; revisão das técnicas de ensino; definição de um salário-base; qualificação da profissão de professor; democratização da gestão; descentralização administrativa e pedagógica; ampliação do nível de escolaridade; verbas para as escolas, etc.

Tais propostas foram ponderadas em 1986, e no ano seguinte discutia-se a elaboração de uma nova versão da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional. O projeto preliminar fora avaliado em 1988, durante a promulgação da nova Constituição, contudo, a constituição fora aprovada, mas a LDBEN só veio a ser aprovada em 1996, quase dez anos depois. Sendo oficializada pela lei 9.394/96. A qual daria um novo inicio para a política, a legislação e gestão da educação brasileira.

1990-2007

Na década de 90, última década do século XX, o mundo vivenciou grandes acontecimentos na história, e profundas mudanças no ritmo e desenvolvimento da sociedade contemporânea. Em 1989, o Muro de Berlim fora derrubado, e a Alemanha se reunificou, se fundamentado como uma nação capitalista. Em 1991, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), chegou ao fim. O comunismo havia sido derrubado em quase todos os lugares, o capitalismo voltava a florescer sob a égide do neoliberalismo. As nações africanas se tornaram independentes e as nações da América Latina saíram de ditaduras e retomaram a democracia. As tecnologias ficaram mais avançadas, as comunicações deram grandes saltos, através da popularização da internet e posteriormente do telefone celular. Mas, uma das várias questões que punham em debate nesses novos anos, eram os rumos da educação. Em 1990, estimava-se que pelo menos 100 milhões de crianças no mundo não freqüentavam a escola e cerca de 900 milhões de adultos no mundo eram analfabetos.

Tabela retirada do livro Política Educacional.
A partir dos governos neoliberais de Margareth Thatcher (1979-1990) na Inglaterra e de Ronald Reagan (1980-1988) nos EUA, esta tendência neoliberal passou a questionar acerca de que vias estavam tomando a educação, a economia e a política. No caso do Brasil essa tendência passou a imperar sob o governo de Fernando Collor de Mello, iniciado em 1990, interrompido em 1992, mas dado continuidade por seus sucessores.

Mas, a respeito das propostas educacionais que estavam em voga no debate mundial no limiar da década, ocorreu no ano de 1990, na cidade de Jomtien, na Tailândia, a Conferência Mundial de Educação para Todos, que contou com o apoio e financiamento da UNESCO, UNICEF, PNUD e do Banco Mundial. Uma das propostas da conferência era debater-se sobre as medidas tomadas para combater-se o analfabetismo nos “E-9”, assim como fora chamado os nove países com as maiores taxas de analfabetismo no mundo até então (Bangladesh, Brasil, China, Egito, Índia, Indonésia, México, Nigéria e Paquistão). Fora dado para cada país um prazo de dez anos para mudar os números dessa alarmante realidade.

No caso do Brasil, fora criado o NEBA (Necessidades Básicas de Aprendizagem), o qual viabilizava sete princípios, que prediziam acesso a educação, a um bom ensino, integração na sociedade, na vida e no trabalho, desenvolvimento de suas capacidades etc. O NEBA, fez também interferir na questão da definição de ensino básico, o qual era antes visto apenas como o ensino infantil e fundamental, então passou a englobar o ensino médio. Fato este que posteriormente o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) tornou-se em 2007 o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Porém as prerrogativas estabelecidas pelo NEBA foram alteradas posteriormente para englobar algumas questões que abarcavam a sociedade brasileira, dentre a principal delas, como definir as necessidades básicas? Dentre esta questão das necessidades, passou-se a dar-se prioridade ao ensino para as mulheres, grupos desamparados e portadores de necessidades especiais; auxiliar com transporte, merenda escolar, estrutura física e capacitação dos professores.

As propostas da Conferência de Jomtien foram reafirmadas em 1992, com a publicação de alguns trabalhos pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), a qual através da publicação dos trabalhos: Transformacion Productiva com Equidad e Educación y Conocimiento: Ejo de La Transformación Productiva com Equidad, ponderou à prioridade as relações de cidadania, equidade e eficiência. Ora, deve-se enxergar esta preocupação de uma comissão econômica, a partir da óptica do desenvolvimento da economia e do capitalismo. Com a modernização do mundo e das tecnologias, funcionários com baixo nível de escolaridade e sem especialização, seriam um empecilho para estas políticas desenvolvimentistas.

Uma das principais missões do governo brasileiro era assegurar a inserção das crianças e jovens no ensino fundamental e médio, além de promover programas, para manter-los estudando, já que os índices de repetência e desistência eram altos, em anos como a 1ª, 5ª e 6ª séries do ensino fundamental (hoje 2ª, 6ª e 7ª séries) e no 1º e 3º ano do ensino médio. Não obstante, havia a influência de outros fatores, como o transporte, muito marcante na zona rural, os problemas familiares, que levavam e ainda levam as crianças, principalmente os homens a trabalharem logo cedo, e em alguns casos, a ingressar na criminalidade.

Para se combater tais problemas, o MEC (Ministério da Educação) juntamente com outras estâncias do governo federal e estadual, desenvolveu programas para auxiliar no combate destes problemas, como os programas: Acorda Brasil! Tá na hora da escola! Aceleração da Aprendizagem, Guia do Livro Didático – 1ª e 4ª séries, e o mais conhecido e difundido de todos, o Bolsa-Escola. Não obstante, o MEC também financiou e implementou outros programas, como o Dinheiro Direto na Escola, criou o FUNDESCOLA (Fundo de Fortalecimento da Escola), o FUNDEF (atualmente FUNDEB), o PROEP (Programa de Expansão da Educação Profissional) e o PAPED (Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior).

Na prática, a maioria dos programas viabilizava o ensino fundamental, o qual era considerado pela Conferência de Jomtien o principal ponto a ser trabalhado. Posteriormente fora incluído o ensino médio, formalizando a chamada educação básica (infantil, fundamental e médio).

Além deste programas, também foram criados exames para se avaliar o progresso da educação do país, através de provas, os quais serão mencionadas mais adiante. Além dos investimentos nacionais, o país também recebeu investimento de instituições internacionais para desenvolver programas nacionais, públicos ou privados. Investimentos vindos da UNESCO, UNICEF, do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), etc. Dentre estes, estava o EFA 2000 e o Projeto Nordeste, ambos voltados para o ensino nas áreas mais pobres do país e com o menor índice de escolaridade.

Tal tendência pode ser vista durante os dois mandatos de FHC (1994-2002), onde não houve-se investimentos nas universidades, e uma forte tendência de se privatizar o ensino superior. Por mais que a LDBEN, promulgada em 1996, fundamenta-se reformas urgentes no ensino superior. Algumas chegaram a ocorrer, mas em grande parte, algumas das reformas, prejudicaram mais do que ajudaram, e alguns benefícios não foram tão beneficentes assim. Fato este evidente nos deveres atribuídos aos professores, e as atribuições impostas a estes, que no texto, ponderam uma idealização do oficio, o que infelizmente não condiz com a realidade dada ao oficio do professor, naquela época e ainda hoje, sendo os professores da educação básica os mais afetados. E no caso dos professores do ensino superior, em alguns casos foram privados de realizarem pesquisas, e a aumentarem seu conhecimento através de pós-graduações e outros cursos. Mesmo, em alguns casos havendo incentivo para isso, sem ajuda do governo, isso acaba ficando inviável.

Entre 1993 e 1996 fora desenvolvido e produzido o chamado Relatório Delors, coordenado por Jacques Delors, incumbido pela UNESCO, para compor a Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. O documento apresenta um diagnostico do contexto atual da época, apontando os principais problemas que impediam o desenvolvimento social e educacional no mundo. O documento pondera como os três grandes desafios para o século XXI: 1) o ingresso de todos os países no campo de ciência e tecnologia; 2) adaptação das várias culturas, e modernização das mentalidades para a sociedade da informação; 3) viver de forma democrática. O documento também trás uma série de recomendações para o ensino fundamental, médio e superior, e também para a formação dos próprios professores. Em meio a uma longa descrição da participação da UNESCO, UNICEF, do Banco Mundial, da CEPAL, etc.


Em 1993, o presidente do Brasil, Itamar Franco decretou o inicio do chamado Plano Decenal (1993-2003), voltado para por em prática as propostas educacionais que vinham sendo debatidas desde 1990. No mesmo ano, o candidato a presidência, Fernando Henrique Cardoso, defendia em sua campanha eleitoral, que priorizaria o investimento e a melhoria na educação. Com a vitória de FHC, a partir de 1995 baseado n do debate do documento Questões Criticas da Educação Brasileira, as instituições públicas e privadas do país debateram acerca das mudanças que seriam realizadas no ensino, dentre as quais estavam: reestruturação dos currículos escolares; dos livros didáticos; implantação de um sistema nacional de avaliação, no que viria dá origem a Provinha Brasil, Prova Brasil, ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio, ENADE (Exame Nacional de Estudantes), o antigo Provão, voltado para o ensino superior; maior autonomia da unidade escolar; maior articulação entre a rede pública e particular (algo que posteriormente em seu governo, viabilizaria uma tendência de privatização), etc.

A partir destas questões e reformulações, em 1996 o governo decretou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que desde então vem sendo atualizada e modificada, já que na prática, parte das propostas enunciadas na LDBEN, nunca foram empregadas de forma satisfatória ou fracassaram.  

No ano de 1997, a partir do decreto 2.208, estabeleceu-se a separação do ensino médio e técnico, definindo o ensino técnico (hoje ensino profissional) em três níveis: básico, técnico e tecnológico, sendo que o nível básico independia do nível de escolaridade da pessoa, assim facilitava o acesso de uma parcela de adultos com baixo nível de escolaridade para efetuarem especializações em determinadas áreas. Em contrapartida, na opinião de Acácia Kuenzer, essas vantagens de ingresso no ensino técnico, eram uma medida de limitar o acesso ao ensino superior, visto na opinião da mesma, que não fora tão favorecido assim, devido a não fornecer retorno para o governo.

No caso do ensino superior, viabilizou-se um aumento da integração e relação das universidades com empresas através de programas de pesquisa, pós-graduação, estágios, etc; articulação entre as universidades e as secretárias de estado; flexibilização nos conteúdos da pós-graduação; reestruturação dos cursos pedagógicos e dos de mais cursos; criação de escolas normais superiores para a formação de professores de cursos de licenciatura, etc. Porém nenhumas destas propostas foram de fato postas em prática durante os dois mandatos de FHC, vendo a serem aplicadas a partir do governo Lula em 2002.

Será a partir desta deficiência nas antigas gestões que serão propostos novos modelos para gerenciar e reparar os danos causados. Assim, os novos modelos tendem a propor uma estrutura mais ampla, flexível, descentralizada, menos burocrática, que possa inserir o cidadão como participante ativo de suas ações, embora que esta “participação” cogite questões acerca de como se procede, já que como pode ser visto no sistema de ensino público no país, em algumas escolas é dada-lhe a boa sorte para que encontre alternativas baratas para corrigir problemas de ordem estrutural, ao invés de recorrer-se a verbas ao estado ou município, a escola deve procurar o serviço de terceiros ou do setor privado.

Isso acaba caindo na antiga palavra de ordem, bem vista durante os anos do governo de FHC (1994-2002), onde privatizar era a solução. Se o Estado não está dando conta de gerir e arcar com as despesas, é porque tal estabelecimento não gera renda de volta para o Estado, venda-o que é melhor. Embora, tal tendência tenha mudado em parte com o governo Lula, tal prática ainda é salientada na esfera pública do país, e não fica restrita apenas a área da educação.

O texto sugere que na época, um dos motivos para tais problemas viam da má capacitação dos professores, e novamente ele sugere uma gama de mudanças já ponderadas anteriormente, mas deixa em claro e bom tom, o fato de que tais mudanças requerem grandes somas de recursos, e isso pode acarretar em um grande déficit em se abarcar com estes investimentos, já que os alunos representariam enormes gastos ao governo, e uma das saídas sensatas era a privatização, ou redirecionar esse contingente das instituições públicas para as instituições privadas, algo que vem acontecendo hoje em dia através do programa do PROUNI (Programa Universidade para Todos) e REUNI (Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), os quais ajudam alunos com baixa renda a ingressarem como bolsistas em instituições de ensino superior privadas. Logo, as tendências “caridosas” do Estado de promoverem mudanças profundas para melhorar em todas as estâncias o ensino no país desde 1990, se mostraram no final da década de 90, já entre os anos de 1996 a 1998, uma inversão destas propostas.

O novo argumento para que tais reformas venham ser feitas na gestão educacional, está pautado na necessidade de se modernizar as instâncias da gestão educacional em seus níveis micro e macro. Algo curioso, já que desde 1988, entra e saí presidente e governo, e sempre fica o mesmo argumento que já está virando um jargão “modernizar a gestão”. Já se passaram vinte e três anos e a gestão ainda não fora modernizada? E de fato o que seria modernizar a gestão?

Tal fato também infere na própria disponibilidade de recursos para as instituições municipais, estaduais e federais. Uma das formas encontradas pelo Estado para se contornar estes problemas de gerência e produtividade, diz respeito à tendência do Estado de se adaptar à lógica de competição, em outras palavras, a instituição que recebe mais alunos, que forma mais alunos, que publica mais artigos, pesquisas, invenções, receberá mais recursos que outra que não realiza tais requisitos, isso acaba inferindo na questão que diz que a educação pública deve ser igualitária e democrática. Nesse caso, a educação passou a ser vista como um negócio, onde as instituições se tornaram empresas que competem entre si, para ver que recebe mais recursos do governo, e os alunos se tornaram consumidores.

Mas, tal óptica da competitividade, fica evidenciada antes mesmo do aluno adentrar especialmente uma instituição de ensino superior, onde tais situações são mais visíveis. Falo assim, tomando o fato de que o ensino superior no país tornou-se um negócio; a profusão de faculdades privadas é enorme, e a facilidade de ingresso e tempo de capacitação reduzida, motivam várias pessoas a simplesmente “pagarem” pelo seu diploma de curso superior, independente de qualidade de ensino e da capacitação destes profissionais. Embora que a qualidade seja algo ponderado pelo setor privado, como forma de atrair os consumidores. Ao mesmo tempo o número de vagas que se abrem para as instituições estaduais e federais é diminuto.

No caso do governo Lula, segundo Abrucio [2007], Lula manteve algumas das reformas de seu antecessor (FHC), mas as adaptou para sua própria estrutura: modernizando o campo do governo eletrônico, modernizando algumas carreiras (não especificadas no texto), deu uma nova moldagem para a Controladoria Geral da União (CGU), além de ter criado o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE) e o Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (PROMOEX).

“Dentre as principais qualidades desses programas, destacam-se: a proposta de um programa nacional para a heterogênea federação brasileira, fazendo com que a União realize seu papel de indutor de mudanças; a realização de um amplo diagnóstico antes da proposição de modelos fechados aos estados, evitando-se dessa maneira a lógica solução em “busca de problemas” que alimentou algumas reformas induzidas pelo governo federal no período do Presidente Fernando Henrique Cardoso”. p. 191.

Em contra partida, viu-se no governo Lula um loteamento dos cargos públicos, segundo Abrucio [2007], uma forte politização da administração indireta e dos programas de bolsas.

No governo Lula fora criado no intuito já ponderado acima, dois programas, o Planejamento Estratégico da Secretaria (PES) e o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), ambos inseridos no plano de metas Compromisso de todos pela Educação. Tais programas visavam atuar na esfera estadual e municipal, na idéia de microssistemas, como ponderado anteriormente. O PES tem como proposta acarretar a modernização do sistema de ensino a partir da implementação de recursos de forma bem gerida e adequada. Por sua vez o PDE, tem o intuito de promover o desenvolvimento pedagógico nas escolas, através do desenvolvimento de programas, ações, estratégias que levem a uma melhoria no ensino, na capacitação dos professores e na qualidade das estruturas pedagógicas, físicas, etc da escola, garantindo a melhoria na aprendizagem dos alunos.



Em 1993 ainda no governo de Itamar Franco o mesmo lançou o Plano Decenal de Educação com vigência até o ano de 2003. O plano visava à descentralização administrativa, pedagógica e financeira, a valorização dos professores, melhorias na qualidade do ensino etc. Em 2001, FHC com o decreto Nº 9.934, de 20 de dezembro, decretou a criação do Plano Nacional de Educação, o qual em síntese consistia numa nova roupagem para o Plano Decenal e os de mais programas desenvolvidos ao longo da década de 90 já mencionados.

Segundo Brasil [2001] o plano tinha como principal intuito gerenciar de forma eficiente os recursos enviados para as instituições como forma de aumentar sua autonomia. Tal proposta ainda seria mantida no intuito “modernizador” da educação brasileira em 2007 com o PDE. “Nesse sentido, [...] o PDE focaliza enfaticamente a relação União e municípios, entrelaçando metas, resultados, avaliação e recursos”. (CURY, 2007, p. 15).


A meta principal do PDE como indicado era e ainda é equiparar até o prazo de 2022, data do bicentenário da Independência do Brasil, os níveis de educação básica, equivalentes ao das nações desenvolvidas do 1º mundo. Contudo, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) possui como meta que até 2021, o índice da qualidade de ensino no Brasil seja 6,0, algo que hoje em 2011, a dez anos do prazo final estipulado se encontra em 4,0.

Tais propostas visam aumentar a qualidade do ensino brasileiro, especificamente no nível básico. A respeito desta questão de qualidade de ensino o IDEB, o SAEB (Sistema de Desenvolvimento da Educação Básica) e o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) são os principais órgãos do governo responsáveis por quantificar e qualificar o desenvolvimento da educação brasileira.

No que concerne esta visibilidade de qualidade do ensino, o INEP pondera os seguintes aspectos para definir a qualidade do ensino: situação socioeconômica e cultura dos entes envolvidos; o papel do Estado relacionado às políticas, programas e à legislação; o sistema educacional e as condições de oferta do ensino e os impactos sobre a aprendizagem; a escola, sua gestão e organização do trabalho e organização didático pedagógica; profissionalização e ação pedagógica relacionada ao professor, política de pessoal, condições de trabalho e relações interpessoais e o aluno como eixo central da discussão voltada para o acesso, a permanência e os resultados de sua aprendizagem.

Como se atingir tais metas se um dos percalços da má qualidade do ensino brasileiro diz respeito à falta de valorização dos professores? Desde o PNE, passando pelo PDE, e respaldado nas políticas educacionais da UNESCO e do PRELAC (Projeto Regional de Educação para a América Latina e Caribe), o investimento no professor sempre fora cogitado, não apenas um investimento financeiro, mas um investimento que possibilite a melhoria na formação destes profissionais, na melhoria de seus direitos como classe trabalhadora, salários dignos, condições de trabalho favoráveis. Algo que vemos hoje, salas com excesso de alunos para poucos professores; falta de professores no mercado; desvalorização da profissão; baixos salários, questão este que em 2007 e 2008 fora estabelecido pelo governo federal um piso salarial, o qual até hoje a maioria dos estados brasileiros não o faz. E neste ano de 2011, houveram greves dos professores e funcionários em níveis municipal, estadual e federal.

Conclusões:

Segundo França [2007], a autora cita que em 2006 havia o intuito de aumentar os investimentos na educação que equivalessem a 7% ou 8% do PIB do país, que na época daria um montante de R$ 185 bilhões de reais, mais do que o triplo que era investido até então. Hoje já considera-se que pelo menos 10% do PIB seja revertido ao investimento na educação, ultrapassando um valor de R$ 200 bilhões de reais. Porém mesmo que isso viesse a acontecer de fato, a má gestão política brasileira, munida com o descaso da justiça e com a corrupção, tornaria tal investimento uma ótima oportunidade de lucro, para quem soube-se melhor se valer destas verbas.

Mas, o no que infere tal tendência, vemos em muitas escolas e até mesmo na própria universidade, salas com excesso de alunos, professores sobrecarregados, falta de contratação dos professores, baixos salários, falta de recursos para auxiliar o docente e outros recursos para auxiliar e manter as estruturas das instituições. Em prática o PES não está sendo bem gerido, logo repercute nas ações do PDE.

Por fim, imperam no Brasil tendências negligentes, caridosas, emergenciais, em suma, o governo tende mais a reparar os problemas de gestão e política educacional do que realizar um concerto, o qual realmente mude de fato e não que mascare uma situação às vezes tão alarmante. Cogitando, que a educação é mais uma questão de negócio do que de direito e responsabilidade, já que tanto para o ensino privado e público, algumas determinações legais, favorecem práticas corruptas, debilitando o progresso destas reformas.

Referências Bibliográficas:
SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de; EVANGELISTA, Olinda. Política Educacional. 2 ed, Rio de Janeiro, DP&A, 2002. 
NETO, Antônio Cabral. Gerencialismo e gestão educacional; In: FRANÇA, Magna; BEZERRA, Moura Costa (orgs). Política educacional: questão e qualidade do ensino. Brasilia, Liber, 2009.
FRANÇA, Magna; BEZERRA, Moura Costa (orgs). Política educacional: gestão e qualidade do ensino. Brasilia, Liber, 2009. 

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